Cuidado na compra de Casa ou Imóvel


2 de Maio de 2011 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Dicas e Informações


ImóvelAntes da compra de casa ou imóvel, convém fazer algumas pesquisas por conta própria.

Eis alguns cuidados a ter:

Diriga-se a Conservatória do Registo Predial da área do imóvel e Consulte a certidão do registo predial.

A data da certidão deve ser recente.  Esta certidão permite saber em que nome está inscrito o imóvel.

Algumas mediadoras imobiliárias encarregam-se de obter este documento a pedido do consumidor para a compra .

Averigue se existe alguma hipoteca sobre o imóvel, através da consulta da certidão de registo predial. Caso exista, é fundamental que a hipoteca seja cancelada antes de fazer o pagamento da casa. Caso contrário, estará a responsabilizar-se por uma dívida que não contraiu. E, se houver problemas, deverá recorrer aos tribunais. É frequente celebrar um contrato-promessa de compra e venda sobre um imóvel hipotecado. Até à escritura ou no momento da sua celebração, o credor (normalmente, o banco) emite o distrate da mesma, ou seja, renuncia à hipoteca, contra o pagamento do valor em dívida. Também é comum os edifícios novos estarem hipotecados, como garantia do financiamento da construção. Neste caso, quando da venda, a instituição bancária recebe o valor do crédito e extingue a hipoteca. Desde que se certifique do cumprimento destas operações, pode ficar descansado quanto à segurança do negócio.

Certifique-se de que o imóvel não está penhorado. Uma penhora corresponde à apreensão judicial de bens para satisfazer uma dívida. Se, ao consultar a certidão de registo predial, descobrir que o imóvel está penhorado, não assine o contrato, a menos que esteja disposto a saldar as dívidas que originaram a penhora, por considerar que, mesmo assim, se trata de um bom negócio;

Veja se o imóvel está livre de herdeiros com direito de preferência e se não está sujeito a nenhum usufruto a favor de terceiros ou contrato de arrendamento;

Verifique se já foram emitidas as licenças de construção e habitação na Câmara Municipal. No caso de aquisição de terreno para construção de uma habitação, certifique-se de que o terreno se situa em zona autorizada para construções urbanas, isto é, de que foi emitido um alvará de loteamento; e quais as características da habitação que pode construir, caso haja licença para construir no terreno;

Se existir um condomínio, ou seja, se o imóvel for uma fracção autónoma situada em prédio constituído em propriedade horizontal, veja junto da respectiva administração de condomínio se o anterior proprietário tem as quotas em dia e qual o valor mensal a pagar.

É importante também consultar o regulamento de condomínio do imóvel, caso exista.

Comentários